Prova Concurso Público - MPE/SP - Promotor de Justiça - Dezembro/2006 - MPE - SP

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.012 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


52ª Questão:

A tese da desconsideração da coisa julgada:

a) Tem previsão claramente estabelecida no art. 467 do Código de Processo Civil.

353 marcações (35%)
b) Tem previsão claramente estabelecida no art. 103, I da Lei n.o 8.078/90.

71 marcações (7%)
c) Tem previsão claramente estabelecida no art. 16 da Lei n.o 7.347/95.

56 marcações (6%)
d) Tem previsão claramente estabelecida no art. 18 da Lei n.o 4.717/65.

42 marcações (4%)
e) Tinha previsão na Lei para a Intervenção do Ministério Público no Processo Civil assinada em 15 de julho de 1941 por Adolf Hitler dando poderes ao parquet para dizer se a sentença seria justa ou não, se atendia aos fundamentos do Reich alemão e aos anseios do povo alemão.

490 marcações (48%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.