a) João lega o usufruto da casa para seus pais, metade para cada um. Com a morte de um deles, não haverá o direito de acrescer do outro.

310 marcações (30%)

b) Apesar de resolutiva a condição imposta em testamento, é lícito ao legatário usar, gozar e dispor da coisa legada.

194 marcações (19%)

c) A emancipação de menor de mais de dezesseis anos, por sentença do juiz, ouvido o tutor, é admitida pela lei civil.

123 marcações (12%)

e) Abuso de autoridade, por quem está investido de poderes estatais, viabiliza à vítima ampla indenização, fixada pelo juiz, na conformidade das circunstâncias do caso.

89 marcações (9%)