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Prova Concurso Público
MPE/MG
Promotor de Justiça - Abril/2006
Elaboração: MPE - MG***

Direito Penal e Criminologia

25ª Questão:

Tício e Mévio eram antigos desafetos. Tício resolve, então, ceifar a vida de Mévio e contrata Semprônio, matador de aluguel, acertando duas parcelas de R$5.000,00, uma antes e outra após a realização do “serviço”. Ficou combinado que este seria realizado em cinco dias do encontro, mediante um único disparo de arma de fogo. Ao chegar em casa, Tício arrepende-se e liga para Semprônio, cancelando a empreitada. Este se recusa a deixar de realizar o serviço, argumentando ser um profissional e que, após a contratação, o negócio não poderia ser desfeito. Tício pondera a Semprônio que este poderia, então, quedar-se com o “sinal” e não realizar a empreitada criminosa, o que é rechaçado por Semprônio que diz que faria um “abatimento do preço” e deixaria todo “contrato” pelos R$5.000,00 já pagos, não havendo a necessidade de outro pagamento após a efetivação. Tício retoma sua vida normal e, após cinco dias, Semprônio efetivamente mata Mévio com emprego de veneno.

Como Promotor de Justiça da comarca, analise a questão e informe a solução jurídica para o caso:

a)Tício não responde pelo evento, em virtude de não ter aumentado o risco da ocorrência do resultado, enquanto Semprônio responde por homicídio qualificado pela paga e pelo emprego de veneno.
192 marcações (6%)
b)Tício não responde pelo evento, em virtude de ter cessado seu dolo de homicídio antes do início da execução (iter criminis preparatório), enquanto Semprônio responde por homicídio qualificado apenas pelo emprego de veneno.
653 marcações (19%)
c)Tício responde apenas por tentativa de homicídio, em virtude de ser sua omissão relevante, enquanto Semprônio responde por homicídio qualificado pela paga e pelo emprego de veneno.
504 marcações (15%)
d)Tício responde apenas por homicídio qualificado pela paga, em virtude de ser sua omissão relevante, enquanto Semprônio responde por homicídio qualificado pela paga e pelo emprego de veneno.
1.198 marcações (35%)
e)Tício e Semprônio respondem em concurso de agentes por homicídio qualificado pela paga e pelo emprego de veneno.
843 marcações (25%)
 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.



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