Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 71% acertaram esta questão.

5.056 pessoas responderam.

Direito Administrativo e Tributário


11ª Questão:

Assinalar a alternativa INCORRETA:

a) são atributos do poder de polícia: a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.

313 marcações (6%)
b) no Direito brasileiro, o poder de polícia está conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional.

355 marcações (7%)
c) poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

414 marcações (8%)
d) o poder de polícia impede que o particular, diante da ação da Administração, busque a tutela na via judicial.

3.570 marcações (71%)
e) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

404 marcações (8%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas de Concursos Públicos

Provas da OAB

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Dicas para provas e concursos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.