a) diz respeito ao controle concentrado de constitucionalidade, sendo reconhecida, quando pela maioria absoluta dos desembargadores do Órgão Especial do respectivo Tribunal de Justiça, é declarada a inconstitucionalidade de uma norma.

1.006 marcações (28%)

b) significa o quórum especial previsto no Regimento Interno do Tribunal, quando do reconhecimento da inconstitucionalidade in abstrato.

802 marcações (23%)

c) é incompatível com a modalidade de controle de constitucionalidade incidenter tantum.

272 marcações (8%)

e) significa que tanto poderá ser reconhecida a inconstitucionalidade pelo Órgão Especial quanto pela maioria dos desembargadores componentes das Câmaras ou Grupos de Câmaras.

687 marcações (19%)