2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

2.442 pessoas responderam.

Direito Constitucional


96ª Questão:

Ainda sobre o Poder Legislativo legislativo marque a opção correta.

a) O Deputado, pela nova sistemática das imunidades, não tem mais imunidade formal, eis que o texto constitucional apenas contempla a imunidade material.

244 marcações (10%)
b) A competência para apreciação da Medida Provisória é do Congresso Nacional em deliberação conjunta.

672 marcações (28%)
c) Aplicam-se aos deputados estaduais as mesma regras sobre imunidade aplicáveis ao deputado federal.

1.352 marcações (55%)
d) As mesmas limitações impostas à Medida Provisória são também aplicáveis à Lei Delegada.

174 marcações (7%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.