a) Havendo conflito entre normas constitucionais e normas infraconstitucionais, prevalecem as primeiras.

358 marcações (14%)

b) As normas infralegais não podem gerar direitos eis que tratam-se de normas secundárias.

617 marcações (25%)

c) Uma norma infralegal que conflite com norma infraconstitucional deve ser tida como ilegal e não como inconstitucional.

454 marcações (18%)

d) Em caso de eventual conflito entre lei complementar e lei ordinária, o julgador deverá sempre optar pela primeira eis que esta, por ter um processo legislativo mais rígido tem prevalência sobre as leis ordinárias.

1.062 marcações (43%)