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2003 (Primeiro)
Direito Tributário
78ª Questão:
No tocante ao IOF, é correto afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Pode ter sua base de cálculo alterada por decreto do Poder Executivo
687 marcações (47%)
687 marcações (47%)
b) Somente pode ter sua base de cálculo alterada por Resolução do Senado Federal
123 marcações (8%)
123 marcações (8%)
c) Somente pode ter sua base de cálculo alterada por lei
525 marcações (36%)
525 marcações (36%)
d) Somente pode ter sua base de cálculo alterada por resolução do COPOM - Conselho de Política Monetária.
121 marcações (8%)
121 marcações (8%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.