2003 (Primeiro)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

61ª Questão:

Com respeito as Comissões de Conciliação Prévia é correto afirmar:

a) Que somente as empresas e seus empregados poderão instituir as Comissões de Conciliação Prévia.

280 marcações (19%)

b) Que as Comissões de Conciliação Prévia poderão ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

523 marcações (35%)

c) Que o sindicato que instituir uma CCP terá autonomia para estabelecer as normas de funcionamento e constituição da Comissão, inclusive, fixar a cobrança de taxas e custas do empregado e do empregador.

275 marcações (18%)

d) Que a Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros que serão indicados, todos eles, pelo sindicato da categoria profissional.

411 marcações (28%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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