2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.500 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


47ª Questão:

O princípio da non reformatio in pejus

a) aplica-se sempre que apenas o réu haja apelado;

604 marcações (40%)
b) o princípio serve para reprovar conduta do promotor que só recorre para prejudicar o réu;

362 marcações (24%)
c) aplica-se quando o Ministério Público aponta nulidades que são reconhecidas em apelo restrito a parte do julgado;

239 marcações (16%)
d) justifica apelo do Ministério Público a favor do réu para que prevaleça a verdade material.

295 marcações (20%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.