2003 (Primeiro)

Direito Penal e Processo Penal

45ª Questão:

Perante a Justiça Federal, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine:

a) pena máxima de prisão simples ou detenção não superior a dois anos e multa, excetuada a de reclusão;

263 marcações (19%)

b) pena máxima não superior a dois anos, ou multa;

760 marcações (55%)

c) só a pena de prisão simples não superior a dois anos;

153 marcações (11%)

d) só multa..

212 marcações (15%)

Lista de questões desta prova

Veja também:

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Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.

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