2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

2.129 pessoas responderam.

Direito Constitucional


100ª Questão:

Ainda sobre o controle de constitucionalidade marque a opção incorreta.

a) A medida cautelar deferida em sede de ação declaratória de constitucionalidade consistirá na determinação de que os juízes e os tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até o seu julgamento final.

387 marcações (18%)
b) No controle concreto (incidental) uma vez declarada a inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, caberá ao Senado Federal suspender a eficácia de tudo que foi declarado inconstitucional ou apenas de parte daquilo que foi declarado inconstitucional.

815 marcações (38%)
c) A argüição de descumprimento de preceito fundamental pode ser utilizada para questionamento de normas anteriores à constituição.

516 marcações (24%)
d) O direito anterior não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade.

411 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.