2003 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.487 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
1.487 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
47ª Questão:
O princípio da non reformatio in pejus
a) aplica-se sempre que apenas o réu haja apelado;
601 marcações (40%)
601 marcações (40%)
b) o princípio serve para reprovar conduta do promotor que só recorre para prejudicar o réu;
361 marcações (24%)
361 marcações (24%)
c) aplica-se quando o Ministério Público aponta nulidades que são reconhecidas em apelo restrito a parte do julgado;
237 marcações (16%)
237 marcações (16%)
d) justifica apelo do Ministério Público a favor do réu para que prevaleça a verdade material.
288 marcações (19%)
288 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.