2003 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.
2.097 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 78% acertaram esta questão.
2.097 pessoas responderam.
Direito Constitucional
95ª Questão:
Tratando-se de Comissão Parlamentar de Inquérito, pode-se dizer que, relativamente às pessoas por ela investigadas:
a) seu Presidente poder decretar a indisponibilidade de bens.

181 marcações (9%)

181 marcações (9%)
b) ela pode decretar a quebra do sigilo bancário. 

1.645 marcações (78%)


1.645 marcações (78%)
c) ela pode exarar decisões não fundamentadas, a respeito da quebra de sigilo fiscal.

201 marcações (10%)

201 marcações (10%)
d) ela pode exarar decreto de perdimento de bens.

70 marcações (3%)

70 marcações (3%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.