2003 (Segundo)

Direito Constitucional

93ª Questão:

Em matéria de impostos cuja instituição compete à União, pode-se dizer que:

a) operações relativas a títulos ou valores mobiliários não são tributáveis.

82 marcações (4%)

b) é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei ordinária.

325 marcações (17%)

c) é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar.

1.271 marcações (66%)

d) é possível a instituição de impostos, além dos discriminados na Constituição Federal, somente por emenda constitucional.

253 marcações (13%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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