2003 (Segundo)

Direito Administrativo

68ª Questão:

No tocante ao processo administrativo disciplinar não é correta a afirmativa:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) A competência é irrenunciável.

288 marcações (18%)

b) Os atos não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.

411 marcações (26%)

c) Deve ser efetuada, em certos casos, a intimação do interessado por meio de publicação oficial.

260 marcações (16%)

d) O funcionário sindicante está sujeito às hipóteses de impedimento, mas não se lhe podem opor as de suspensão.

630 marcações (40%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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