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2003 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
1.175 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
1.175 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
45ª Questão:
O assistente de acusação:
a) Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.
170 marcações (14%)
170 marcações (14%)
b) Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.
335 marcações (29%)
335 marcações (29%)
c) Pode apelar, ainda que o MP também o faça. 
445 marcações (38%)
445 marcações (38%)
d) O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.
225 marcações (19%)
225 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.