2003 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

39ª Questão:

Não é punível a título de dolo, mas pode sê-lo a título de culpa:

a) Quem comete o fato por erro essencial sobre condições integrantes do tipo ( erro de tipo ), sempre, pois o Código, no particular, adotou a teoria limitada da culpabilidade.

343 marcações (26%)

b) Quem comete o fato por erro sobre a ilicitude do fato, se evitável (erro de proibição), ainda em homenagem à teoria supra citada.

287 marcações (21%)

c) Quem comete o fato por erro justificado pelas circunstâncias e supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

508 marcações (38%)

d) Quem comete o fato por erro provocado por terceiro, sempre, pois a ordem jurídica não socorre quem negligencia em cautelas sob escusa de confiança em terceiros.

206 marcações (15%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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