2003 (Segundo)

Direito Penal e Processo Penal

36ª Questão:

Face à sistemática adotada por nosso Código Penal, aquele que manda alguém matar outrem:

a) É partícipe e não autor, eis que a teoria monística ( o crime é único e indivisível) resultou temperada pela nova redação da Parte Geral do Código Penal ( Lei n° 7.209/1984).

366 marcações (23%)

b) Só ele é responsabilizado como autor, face à teoria da causalidade adequada, que informa o Código Penal; o executor é partícipe.

134 marcações (8%)

c) É também considerado autor do crime face à adoção pelo Código da teoria da conditio sine qua non ,que informa o nexo causal.

1.040 marcações (66%)

d) Não é responsabilizado, eis que não tinha o domínio do fato no momento mesmo da execução.

45 marcações (3%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.

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