2003 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.460 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


31ª Questão:

Réu condenado a 04 ( quatro ) anos de reclusão pelo crime de tráfico de entorpecente, poderá ser eventualmente beneficiado:

a) Com a regra geral do artigo 44, I, do Código Penal, que prevê a substituição da pena privativa de liberdade não superior a 04 anos por pena restritiva de direitos.

544 marcações (37%)
b) Com o sursis.

252 marcações (17%)
c) Com livramento condicional.

545 marcações (37%)
d) Com indulto.

119 marcações (8%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.