a) É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, mas o prazo de decadência para pleitear-se a sua anulação é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.

356 marcações (28%)

b) Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados: I - as condições físicas ou juridicamente impossíveis, desde que suspensivas; II - as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita; III - as condições incompreensíveis ou contraditórias.

223 marcações (17%)

c) O erro é substancial quando: I - interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III - sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

298 marcações (23%)