2003 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.026 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
1.026 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
43ª Questão:
Os indícios:
a) Em face do sistema da prova legal ou mensurada, adotado por nossa legislação, têm menos valor probante que as provas diretas na hierarquia das provas.
129 marcações (13%)
129 marcações (13%)
b) Dar maior valor a eles ou às provas diretas depende mesmo da íntima convicção do juiz ; tanto é assim que por indícios de autoria poderá acatar a denúncia e pronunciar o réu submetendo-o a julgamento pelo júri, dando o motivos de seu convencimento; ( art. 408, CPP).
167 marcações (16%)
167 marcações (16%)
c) A íntima convicção do juiz, em privilegiando o indício sobre outras provas, só pode informar decisões que beneficiem o réu; tanto é assim que, se não se convencer de indício suficiente de autoria, julgará improcedente a denúncia e não pronunciará o réu, não exigindo a lei que explicite convencimento algum ( art. 409, CPP).
235 marcações (23%)
235 marcações (23%)
d) Segundo sistema adotado por nosso direito processual, são valorados em pé de igualdade com as provas diretas, confirmando umas, infirmando outras, pois o juiz é livre na apreciação da prova , sendo garantido ao réu conhecer os fundamentos que informaram tal apreciação.
495 marcações (48%)
495 marcações (48%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2003.