a) Não cabe recurso extraordinário ou recurso especial contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução.

268 marcações (27%)

b) É lícito ao credor, sendo o mesmo o devedor, cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo.

192 marcações (20%)

c) A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante: I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária; II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição; III - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral.

158 marcações (16%)

d) São títulos executivos judiciais: I - a sentença condenatória proferida no prazo civil; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda eu verse matéria não posta em juízo; IV - a sentença estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal; V - o formal e a certidão de partilha; VI - a sentença arbitral.

360 marcações (37%)