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2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.956 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.
1.956 pessoas responderam.
Direito Constitucional
97ª Questão:
O cancelamento da concessão ou permissão para emissoras de rádio e de televisão, antes de vencido prazo, depende de:
a) Decreto do Presidente da República;
419 marcações (21%)
419 marcações (21%)
b) deliberação do Senado Federal;
333 marcações (17%)
333 marcações (17%)
c) Resolução do Ministro das Comunicações;
348 marcações (18%)
348 marcações (18%)
d) decisão judicial. 
856 marcações (44%)
856 marcações (44%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.