2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

1.245 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


46ª Questão:

Segundo a moderna doutrina, constituem condições da ação penal: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de partes, o interesse de agir e

a) Juiz natural;

259 marcações (21%)
b) Correlação;

131 marcações (11%)
c) Justa causa;

646 marcações (52%)
d) Razoabilidade.

209 marcações (17%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.