2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.392 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


40ª Questão:

A prescrição retroativa, advinda da pena concretamente imposta na sentença condenatória:

a) É da pretensão punitiva;

433 marcações (31%)
b) É da pretensão executória;

465 marcações (33%)
c) É da condenação

198 marcações (14%)
d) Pode ser declarada mesmo havendo recurso da acusação objetivando o aumento da pena.

296 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.