2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

1.941 pessoas responderam.

Direito Constitucional


95ª Questão:

É comum, hoje, constar, em leis alteradas, artigos com numeração repetida, seguida de uma letra, como no artigo 359 do Código Penal, já que acrescidos os artigos 359-A, 359-B etc. Essa técnica legislativa obedece ao disposto em:

a) lei complementar;

1.036 marcações (53%)
b) lei ordinária;

341 marcações (18%)
c) decreto legislativo;

209 marcações (11%)
d) resolução do Congresso Nacional.

355 marcações (18%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.