2003 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.364 pessoas responderam.

Direito Tributário


79ª Questão:

A Padaria Pão de Ouro deve a União R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a título de imposto de renda. Ao mesmo tempo, é credora da União no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), dívida já vencida, pelo fornecimento de pão, leite e café. O crédito tributário, então, será extinto:

a) automaticamente, pela compensação nos termos do Código Tributário Nacional(CTN), independentemente de lei federal específica autorizando-a;

227 marcações (17%)
b) automaticamente, pela decadência, na data do vencimento do crédito do contribuinte;

138 marcações (10%)
c) automaticamente, pela transação nos termos do Código Tributário Nacional;

135 marcações (10%)
d) pela compensação, havendo lei federal autorizativa e acerto entre as partes.

864 marcações (63%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.