2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
1.239 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
1.239 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
46ª Questão:
Segundo a moderna doutrina, constituem condições da ação penal: a possibilidade jurídica do pedido, a legitimidade de partes, o interesse de agir e
a) Juiz natural;
258 marcações (21%)
258 marcações (21%)
b) Correlação;
131 marcações (11%)
131 marcações (11%)
c) Justa causa;
642 marcações (52%)
642 marcações (52%)
d) Razoabilidade.
208 marcações (17%)
208 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.