2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.534 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


38ª Questão:

No tocante ao crime de constrangimento ilegal previsto no Código Penal, a jurisprudência predominante sustenta que:

a) fato só é punido autonomamente, se não constitui elementar ou circunstância agravante especial de outro tipo penal;

702 marcações (46%)
b) sujeito ativo deve impor à vítima uma conduta indeterminada;

175 marcações (11%)
c) é inadmissível a tentativa;

504 marcações (33%)
d) fato é sempre punido autonomamente;

153 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.