2003 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.372 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.372 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
32ª Questão:
Assinale a opção correta:
a) princípio da legalidade constitui uma real limitação ao poder estatal de interferir na esfera das liberdades individuais; ![](/v2/images/v.gif)
![](/v2/images/azul.gif)
775 marcações (56%)
![](/v2/images/v.gif)
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775 marcações (56%)
b) tempo do crime considerado pelo Código Penal é momento do resultado;
![](/v2/images/azul.gif)
249 marcações (18%)
![](/v2/images/azul.gif)
249 marcações (18%)
c) A medida provisória mesmo antes de publicada no Diário Oficial, pode instituir crime e pena criminal;
![](/v2/images/azul.gif)
43 marcações (3%)
![](/v2/images/azul.gif)
43 marcações (3%)
d) Pelo princípio da legalidade, a exigência da lei prévia e estrita impede a aplicação, no Direito Penal, da analogia in bonam partem, mas não obsta a aplicação da analogia in malam partem, justificada pela eqüidade.
![](/v2/images/azul.gif)
305 marcações (22%)
![](/v2/images/azul.gif)
305 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.