b) Admitem-se também embargos de terceiro:I - para a defesa da posse, quando, nas ações de divisão ou de demarcação, for o imóvel sujeito a atos materiais, preparatórios ou definitivos, da partilha ou da fixação de rumos; II. para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

100 marcações (12%)

c) Em relação aos Juizados Especiais, é correto afirmar-se que: a) da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado; b) O recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado; e c) no recurso para a turma, as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado.

202 marcações (25%)

d) Ainda sobre os Juizados Especial, é incorreto dizer-se que: a) o recurso para a turma, interposto do prazo de 10 dias, não está sujeito a preparo; b) o recuso terá somente efeito devolutivo; c) o vencido será condenado em custas.

251 marcações (31%)