2003 (Terceiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.

905 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


26ª Questão:

Sublinhe a assertiva errada:

a) É embargável a decisão da turma que: a) em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, da seção ou do órgão especial; b) em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

214 marcações (24%)
b) Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer ou de dar coisa certa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento. A obrigação poderá se converter em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.

209 marcações (23%)
c) procedimento comum é ordinário ou sumário. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário.

192 marcações (21%)
d) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

290 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.