a) Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Mas, descumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber: I. ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo; II. ao réu, reputar-se-á revel; III. ao terceiro, será excluído do processo.

206 marcações (23%)

b) Reputa-se litigante de má-fé aquele que:) I. deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II. alterar a verdade dos fatos; III. usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV. opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI. provocar incidentes manifestamente infundados. VII. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

153 marcações (17%)

d) Se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu ou reconheceu, observando-se, porém, que: a) se parcial a desistência ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e honorários será proporcional à parte de que se desistiu ou que se reconheceu; b) se houver transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

158 marcações (17%)