2003 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.558 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


11ª Questão:

Somente uma das premissas confirma uma assertiva correta:

a) A existência da pessoa natural termina com a morte, que pode ser, conforme a nova disciplina jurídica do Código Civil, presumida quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória, requerida pelos interessados.

469 marcações (30%)
b) Far-se-á averbação em registro público: I. das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; III. dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção; e IV. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

279 marcações (18%)
c) Com o regresso do ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, ou algum de seus descendentes ou ascendentes, aquele ou estes haverão só os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. No entanto, se, nestes dez anos, o ausente não regressar, e nenhum interessado promover a sucessão definitiva, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União, quando situados em território federal.

582 marcações (37%)
d) Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra definitivamente a sucessão. Registre-se, contudo, que somente se consideram interessados: I. o cônjuge não separado judicialmente; II. os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III. os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV. os credores de obrigações vencidas e não pagas.

228 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2003.