2004 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
4.850 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
4.850 pessoas responderam.
Direito Internacional Público
99ª Questão:
Segundo o atual direito do mar, é correto afirmar que:
a) o mar territorial mede 200 milhas marítimas a contar da linha de base;

1.310 marcações (27%)

1.310 marcações (27%)
b) todo navio mercante que, de modo inofensivo, atravessar mar territorial estrangeiro, deve solicitar expressa autorização ao Estado costeiro correspondente;

957 marcações (20%)

957 marcações (20%)
c) o espaço aéreo sobrejacente ao mar territorial não faz parte da soberania do Estado costeiro correspondente;

321 marcações (7%)

321 marcações (7%)
d) o direito do Estado sobre plataforma marítima pode corresponder a área superior a que tem sobre zona econômica exclusiva. 

2.262 marcações (47%)


2.262 marcações (47%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.