2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

1.652 pessoas responderam.

Direito Constitucional


81ª Questão:

Terá efeito ex nunc:

a) declaração de inconstitucionalidade de lei estadual decorrente de ação direta de inconstitucionalidade;

275 marcações (17%)
b) resolução do Senado Federal que suspende a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

652 marcações (39%)
c) em processo específico e para as partes, declaração incidental de inconstitucionalidade de lei;

378 marcações (23%)
d) declaração de constitucionalidade de ato normativo federal decorrente de ação declaratória de constitucionalidade.

347 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.