2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.594 pessoas responderam.

Direito Tributário


73ª Questão:

Assinale a alternativa correta, acerca do lançamento tributário:

a) O lançamento reporta-se à data da criação do tributo e rege-se pela lei então vigente;

390 marcações (24%)
b) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado;

233 marcações (15%)
c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;

728 marcações (46%)
d) O auto de infração lavrado por autoridade administrativa tributária competente é uma modalidade de lançamento por homologação.

243 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.