2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

973 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


54ª Questão:

“No âmbito do TST, Vantuil Abdala frisou a preocupação do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho em tornar clara a circunstância em que se pode apontar a ocorrência do trabalho escravo.´É importante que se diga que o elemento básico para a caracterização dessa circunstância é a ausência de liberdade`, sustentou. [...]Quando o trabalhador é levado para uma região distante e compra o mantimento no armazém do próprio empregador e sempre está em situação de débito, o que impede sua saída. Essa ausência de liberdade é que representa o elemento maior para se identificar o trabalho análogo à condição de escravo e não a circunstância de prestar horas extras ou estar trabalhando sem registro na Carteira de Trabalho”, esclareceu o presidente do TST.”. (site oficial do Tribunal Superior do Trabalho -noticias- 05/07/2004). O trabalho escravo ou análogo, no Brasil, contraria princípios fundamentais inscritos na Constituição da República de 1988- Assinale, das alternativas abaixo, a assertiva incorreta:

a) O Estado Democrático de Direito tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho;

140 marcações (14%)
b) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão os da garantia da propriedade privada e da livre iniciativa, impedindo por conseqüência a aplicação de mecanismos de combate ao trabalho escravo ou análogo;

588 marcações (60%)
c) Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está o de construir uma sociedade livre, justa e solidária;

96 marcações (10%)
d) O objetivo de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é consentâneo ao combate ao trabalho escravo ou análogo.

149 marcações (15%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.