2004 (Segundo)

Direito Civil e Processo Civil

16ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a) O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração;

481 marcações (42%)

b) A affectio societatis é a base da comunhão de bens no matrimônio;

277 marcações (24%)

c) O princípio da irrevogabilidade permanece vigente no Código Civil, quanto ao regime de bens entre os cônjuges;

84 marcações (7%)

d) O companheiro na união estável é havido como herdeiro necessário conforme diploma legal civilista.

299 marcações (26%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.

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