a) O casamento pode ser anulado por vício de vontade, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro quanto ao objeto principal da declaração;

481 marcações (42%)

c) O princípio da irrevogabilidade permanece vigente no Código Civil, quanto ao regime de bens entre os cônjuges;

84 marcações (7%)

d) O companheiro na união estável é havido como herdeiro necessário conforme diploma legal civilista.

298 marcações (26%)