2004 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.671 pessoas responderam.

Direito Constitucional


83ª Questão:

É correto afirmar que:

a) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não pode propor ação de inconstitucionalidade;

99 marcações (6%)
b) ação de inconstitucionalidade por omissão pretende tornar plenamente eficaz norma constitucional dependente de regulação;

934 marcações (56%)
c) não há pedido de cautelar em ação direta de inconstitucionalidade;

376 marcações (23%)
d) o Presidente da República não pode vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional por considerá-lo inconstitucional.

262 marcações (16%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.