2004 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
1.591 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.
1.591 pessoas responderam.
Direito Tributário
73ª Questão:
Assinale a alternativa correta, acerca do lançamento tributário:
a) O lançamento reporta-se à data da criação do tributo e rege-se pela lei então vigente;
389 marcações (24%)
389 marcações (24%)
b) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado;
231 marcações (15%)
231 marcações (15%)
c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional;
728 marcações (46%)
728 marcações (46%)
d) O auto de infração lavrado por autoridade administrativa tributária competente é uma modalidade de lançamento por homologação.
243 marcações (15%)
243 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2004.