2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

1.676 pessoas responderam.

Direito Constitucional


93ª Questão:

A respeito dos direitos e garantias individuais, assinale a alternativa CORRETA:

a) O mandado de segurança constitui ação voltada exclusivamente para fins cíveis, não constituindo instrumento apto a ser utilizado no âmbito do processo penal;

178 marcações (11%)
b) A demonstração da condição de cidadão brasileiro no exercício dos direitos políticos é requisito essencial de aferição da legitimidade ativa para propositura da ação popular;

1.012 marcações (60%)
c) O princípio da anterioridade tributária não é considerado cláusula pétrea;

316 marcações (19%)
d) A ação de habeas data constitui instrumento adequado para que aquele que se encontra privado do direi­to de liberdade de maneira ilegal possa esclarecer as razões que levaram à prática do ato delitivo.

170 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.