Direito Tributário
70ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
João e Maria eram casados, residentes no Distrito Federal, sob comunhão total de bens e possuíam dois apartamentos sendo um situado no setor sudoeste em Brasília, avaliado em R$ 150.000,00 e o outro situado em Goiânia, avaliado em R$ 100.000,00. Por questões pessoais decidiram se separar e convencionaram judicialmente, junto a uma das varas de família de Brasília, que o imóvel situado em Brasília ficaria com Maria e o imóvel de Goiânia seria transferido ao João, sem qualquer outro tipo de compensação financeira.
Diante de tal situação assinale a alternativa CORRETA:
a) No caso em tela haverá a incidência apenas do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - sendo o sujeito ativo da relação o Estado do Goiás;
176 marcações (19%) b) Haverá a incidência tanto do ITBI, quanto do Imposto sobre Doação, ambos devidos integralmente ao Distrito Federal, sendo sujeito passivo do Imposto sobre Doação a Sra. Maria;
132 marcações (14%) c) Não há qualquer incidência tributária, uma vez que havia a comunhão total de bens, logo, não houve transferência de domínio dos imóveis;
337 marcações (37%) d) Será devido ITBI ao Município de Goiânia e ao Distrito Federal, e será devido ainda Imposto sobre Doação ao DF.
273 marcações (30%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.
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