2005 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.828 pessoas responderam.

Direito Constitucional


92ª Questão:

Em relação à Federação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

a) A indissolubilidade da Federação brasileira somente pode ser afastada mediante plebiscito nacional que autorize a cisão de estado-membro;

299 marcações (16%)
b) Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar causas entre empresa pública federal e estado-membro, na medida em que cabe àquela Corte dirimir conflitos federativos;

682 marcações (37%)
c) A Constituição brasileira adota como técnica de repartição de competência legislativa a teoria dos poderes remanescentes que, em nosso modelo, prevê os assuntos que são privativos dos estados-membros e, os que remanescem, devem ser exercidos pela União;

521 marcações (29%)
d) Medida Provisória federal pode delegar aos estados-membros competência para edição de lei estadual relativa a propaganda comercial.

326 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.