2005 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

917 pessoas responderam.

Direito Tributário


70ª Questão:

Assinale a alternativa CORRETA:

João e Maria eram casados, residentes no Distrito Federal, sob comunhão total de bens e possuíam dois apartamentos sendo um situado no setor sudoeste em Brasília, avaliado em R$ 150.000,00 e o outro situado em Goiânia, avaliado em R$ 100.000,00. Por questões pessoais decidiram se separar e convencionaram judicialmente, junto a uma das varas de família de Brasília, que o imóvel situado em Brasília ficaria com Maria e o imóvel de Goiânia seria transferido ao João, sem qualquer outro tipo de compensação financeira.

Diante de tal situação assinale a alternativa CORRETA:

a) No caso em tela haverá a incidência apenas do ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - sendo o sujeito ativo da relação o Estado do Goiás;

176 marcações (19%)
b) Haverá a incidência tanto do ITBI, quanto do Imposto sobre Doação, ambos devidos integralmente ao Distrito Federal, sendo sujeito passivo do Imposto sobre Doação a Sra. Maria;

132 marcações (14%)
c) Não há qualquer incidência tributária, uma vez que havia a comunhão total de bens, logo, não houve transferência de domínio dos imóveis;

337 marcações (37%)
d) Será devido ITBI ao Município de Goiânia e ao Distrito Federal, e será devido ainda Imposto sobre Doação ao DF.

272 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.