2005 (Segundo)

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

49ª Questão:

Convenção Coletiva de trabalho, conforme definição legal é:

a) O acordo de caráter meramente obrigacional;

53 marcações (3%)

b) O acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho;

823 marcações (52%)

c) O acordo de caráter normativo pelo qual o sindicato representativo de categoria profissional celebra com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da respectiva representação, às relações individuais de trabalho;

626 marcações (39%)

d) O acordo de caráter meramente normativo.

89 marcações (6%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.

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