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2005 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
2.783 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 65% acertaram esta questão.
2.783 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
32ª Questão:
O abolitio criminis, também chamada de novatio legis, significa que:
a) A lei antiga possui ultra-atividade, desde que mais severa;
289 marcações (10%)
289 marcações (10%)
b) A lei nova não retroage, ainda que mais benéfica;
397 marcações (14%)
397 marcações (14%)
c) Constitui fato jurídico extintivo da punibilidade; 
1.814 marcações (65%)
1.814 marcações (65%)
d) Não extingue a punibilidade.
283 marcações (10%)
283 marcações (10%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2005.