Direito Processual do Trabalho
72ª Questão:
Em 15/8/2003, foi publicada sentença que julgou absolutamente improcedente pedido formulado por Messias, em reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de seu antigo empregador. Dois dias após o decurso do prazo, Messias interpôs recurso ordinário ao TRT competente. No dia 20/2/2004, foi publicada decisão que negava seguimento ao recurso ordinário, por sua manifesta intempestividade. No dia 10/12/2005, Messias ajuizou ação rescisória, alegando que a sentença de rescindenda julgara matéria controvertida nos tribunais, e que a tese prevalecente era favorável ao seu pleito, como se depreendia da orientação jurisprudencial que fora publicada.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) A controvérsia jurisprudencial idônea a dar ensejo à ação rescisória foi firmada a partir da inclusão da orientação jurisprudencial do TST acerca da matéria discutida.
408 marcações (31%) b) Para o recurso ordinário interposto por Messias, era necessária a realização de depósito recursal, como pressuposto de admissibilidade recursal.
330 marcações (25%) c) O prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória iniciou-se após o decurso do prazo para interposição do recurso de revista do acórdão publicado em 20/2/2004.
303 marcações (23%) d) Se, na aduzida reclamação trabalhista, fosse celebrado acordo, homologado judicialmente, o início do prazo decadencial para o ajuizamento da ação rescisória teria início após o decurso do prazo para a interposição do pertinente recurso ordinário.
292 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.
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