2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.

1.518 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


69ª Questão:

Determinada pessoa jurídica, demandada em reclamação trabalhista, compareceu à audiência preliminar por intermédio de preposto regularmente constituído e acompanhada de seu advogado, Roberto. A sentença de primeira instância julgou absolutamente procedente o pedido formulado na inicial, condenando a demandada ao pagamento dos verbas rescisórias pleiteadas. Não se conformando com a decisão, a reclamada interpôs recurso ordinário, o qual foi julgado improvido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em sede de recurso de revista, o relator constatou que não havia nos autos nenhum instrumento de mandato outorgando poderes a Roberto, razão pela qual o recurso foi considerado inexistente.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

a) O fato de a reclamada ter comparecido às audiências acompanhada do seu advogado, Roberto, torna inequívoca a existência de mandato tácito, razão pela qual o recurso não pode ser considerado inexistente.

383 marcações (25%)
b) Durante a fase recursal, constatada a irregularidade de representação, o relator deveria conceder prazo para que a reclamada constituísse um procurador.

463 marcações (31%)
c) O recurso não seria considerado inexistente se fosse interposto por advogado substabelecido, mesmo não tendo o advogado substabelecente poderes para substabelecer, nos termos do mandato outorgado.

380 marcações (25%)
d) Não se regulariza substabelecimento com a outorga posterior de instrumento de mandato.

292 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.